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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:15
PRE denuncia deputado estadual e esposa por compra de votos
Casal deu material de construção aos eleitores em troca de voto na campanha de 2008
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:20
Mensalão: STF retoma hoje análise sobre compra de votos
Ministro-relator da continuidade a leituro do voto sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:09
Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos
contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 21:05
PP pede que STF anule decisão que negou registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa
Defesa alega que Lei da Ficha Limpa não seria aplicável ao candidato, porque o processo em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Pedro Caminhas sequer se candidatou
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:48
Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal
Calendário Eleitoral. Eleições de 2012
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24
Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha
eleitoral, caso tenha recorrido de decisão que negou seu registro de candidatura.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:49
STF confirma provimento do RE de João Capiberibe
O candidato teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:28
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:31
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:12
Fichas-sujas não poderão ser diplomados, diz TSE
Partidos de candidatos fichas-suja com registro indeferido não poderão computar votos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:11
TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf
Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:24
TRE paulista nega registro de candidatura de filho de Lula
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo negou ontem (21) o pedido de registro de
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012
uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:20
Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos
?É conhecido de todos o mau uso do processo político por candidatos e partidos que abusam da compra
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 12:42
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. O novo art. 282 estabelece que as medidas cautelares previstas em todo o Título IX deverão ser aplicadas observando-se um dos seguintes requisitos: a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 14:24
Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
Compra e venda de imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:15
Condenado por compra de voto poderá perder direito de disputar eleições por quatro anos
Proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a inclusão da compra de voto no rol dos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:00
MP vai à justiça para impugnar candidatura de César Maia
Procuradoria usa lei da ficha limpa, mas candidato pode recorrer
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:40
TSE decide primeiros recursos de candidatos das Eleições 2012
Os ministros proferiram as primeiras decisões sobre recursos interpostos por candidatos. Eles negaram os dois pedidos de registros de candidaturas